A rede pública de ensino do estado do Rio de Janeiro está autorizada a oferecer o sistema de inclusão escolar baseado na ciência da Análise do Comportamento Aplicada (ABA), para crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A aplicação da ABA foi liberada através da aprovação da Lei 9.955/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB). A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada na edição extra do Diário Oficial.
“A Associação para a Ciência do Tratamento do Autismo dos Estados Unidos, afirma que a ABA é o único tratamento que possui evidência científica suficiente para ser considerado eficaz”, afirma o deputado Rodrigo Amorim.
Entre os profissionais envolvidos no processo estão psicólogos, pedagogos, professores de atendimento educacional especializado, professores de disciplinas comuns e outros profissionais da unidade escolar para a verificação da necessidade de aplicação da ciência para o desenvolvimento dos alunos. Se necessário, será realizado no contraturno, para não comprometer a carga horária da classe regular.
Caso os alunos apresentem um desempenho escolar satisfatório ou já possuam outros acompanhamentos pedagógicos ou terapêuticos dentro ou fora do ambiente escolar, a adesão será facultativa aos pais ou responsáveis.
Caberá à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) firmar parcerias com as universidades públicas para a capacitar profissionais de diversas áreas para participar da equipe multidisciplinar voltada para o atendimento aos alunos com TEA.
FONTES: avozdaserra.com.br/