Esse cartão deve ser solicitado ao órgão de trânsito da sua região.
Na cidade de São Paulo essa solicitação pode ser feita totalmente online.
Os documentos que você vai precisar são:
- RG, CPF e comprovante de residência da pessoa com TEA e seu representante (pessoa que irá dar entrada no processo);
- Laudo médico original ou cópia autenticada, lembrando que o laudo pode ser simples, desde que tenha o nome da doença, CID, carimbo e assinatura do médico, como data não superior a 3 meses.
Documentos preenchidos e separados, e agora?
Primeiramente, entrar no Portal de Atendimento SP156 https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos
Fazer o cadastro para o serviço de “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Solicitação”
Em seguida, clicar em aceitar o termo de aceite eletrônico;
Além disso, anexar o comprovante de residência (caso esteja em nome de outra pessoa, digitalizar o comprovante de vínculo com essa pessoa no mesmo arquivo) e clicar em “enviar”;
Em seguida, anexar o documento de identificação (RG) e clicar em “enviar”;
Anexar o atestado médico (pode ser de médico particular) e clicar em “enviar”;
Em conclusão, selecionar “finalizar”, e o protocolo irá para o e-mail que você cadastrou
Enfim, acompanhar o andamento do protocolo no Portal de Atendimento SP156
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/solicitacao
Quando o cartão DeFis for liberado (deferido) é só imprimir o cartão em “Cartão de estacionamento DeFis (pessoa com deficiência) – Consulta”
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=NTcz&a=NTgx&servico=3315
Lembrando que se você não for de São Paulo, é só procurar o órgão de trânsito da sua cidade e verificar o procedimento local.
Certamente, esse cartão é simples para ser emitido e ajuda muito no nosso dia a dia.
Atualmente está demorando no máximo 30 dias e é inteiramente gratuito.
Para ganhar tempo, aproveite e já peça a isenção do rodizio, caso você esteja em São Paulo. Os documentos são praticamente os mesmos. Da mesma forma, quer saber como pedir isenção do rodizio? Clique aqui. Certamente você gostará de aproveitar essa economia.
Link completo da Prefeiturahttps://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/transportes/autorizacoes_especiais/cartao_de_estacionamento_defis/index.php?p=3557
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Maiores informações
Se quiser ter acesso a legislação integral sobre vagas especiais (artigo 47) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Em São Paulo, a legislação sobre vagas especiais está na página https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/portaria-smt-dsv-01-2018-cartao-defis_1519837911.pdf
Artigo de autoria de Carla Bertin, publicado com autorização da mesma. Fonte do Artigo: Blog Autismo Legal – Por: Carla Bertin, contabilista, advogada e mãe de um menino autista, pós-graduanda em “Intervenções Precoces no Autismo” e “Inclusão e Direitos da Pessoa com Deficiência”. Blogueira, palestrante e divulgadora dos direitos da pessoa com deficiência, em especial da pessoa com autismo.
Link do Artigo: https://blog.autismolegal.com.br/vaga-especial-para-autista/