Na última semana, a Lei 12.531/2024 foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, no Mato Grosso. De acordo com a emenda proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades com alterações sensoriais não são mais obrigados a usar uniforme nas escolas estaduais.
Os parlamentares começaram a debater em março o projeto inicial enviado pelo governador, que determina punições a estudantes que não usarem uniforme escolar, após vídeos circularem na internet, com alunos jogando no lixo uniformes recém-recebidos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“O uso facultativo do uniforme para crianças e adolescentes com neurodiversidades que trazem alterações sensoriais, em especial o autismo, é um direito que garante a participação nas atividades escolares e o acesso à educação. Estudantes autistas com extrema sensibilidade a determinados tecidos podem ter dificuldades em ir à escola, então essa medida assegura uma boa experiência escolar, com medidas que tornem o ambiente mais inclusivo, harmônico e seguro para todos os alunos e alunas”, argumentou Lúdio.
O texto da emenda adicionou o artigo 2-A ao projeto de lei sancionado, nos seguintes termos: “Aos estudantes com transtorno do espectro do autismo e outras neurodiversidades que tenham alteração sensorial em relação ao uso do uniforme escolar, será facultativo o seu uso”.